Na tarde desta terça-feira, dia 15, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, do PSD, utilizou o plenário da casa para presidir a sessão extraordinária de forma online, que aprovou seis projetos de lei, sendo quatro deles do Poder Executivo. 

O primeiro projeto de nº 2.937/2021, relatado pela deputada Fátima Nunes, do PT, renovou o estado de calamidade pública dos municípios de Ribeira do Amparo e Alagoinhas. Os parlamentares entenderam que as regiões continuam sendo afetadas pela pandemia da covid-19.

O segundo projeto foi o de nº 141/2021, que altera a Lei Complementar 34, de 6 de fevereiro de 2009 e dispõe sobre transição de cargos da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi apreciado pelo deputado Tiago Correia  do PSDB. 

Tratado como sendo de grande importância pelo presidente da casa, o projeto 24.180/2021, do Poder Executivo foi o terceiro a ser aprovado de forma integral. A relatoria foi da deputada Fabíola Mansur, do PSB, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. O projeto, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica. De acordo com Mansur, "a nova lei vai fomentar, dar agilidade e flexibilizar as relações de parcerias com o setor produtivo e industrial da Bahia". 

Rosemberg Pinto, do PT, como relator, do quarto projeto de lei, do Executivo que autoriza o Estado a celebrar termos aditivos aos contratos com a União, explicou que, esse é um projeto de adequação ao governo federal feito anualmente.

O quinto projeto de lei, relatado pelo deputado Marcelino Galo, do PT, também de autoria do Poder Executivo, aprovou a alteração do Quadro Especial da Casa Civil. 

Um dos momentos mais aguardados do dia, foi a votação das contas do governo do estado, referente ao exercício de 2017. Dos 53 deputados, 37 deram parecer favorável, doze contra e quatro abstiveram. O projeto 2.509/2019, da Comissão de Finanças, foi votado em primeiro e segundo turno, por meio de voto secreto. 

"É uma emoção estar de volta ao plenário, por se tratar de uma votação secreta, tivemos que utilizar o aparato tecnológico aqui do plenário. Quero parabenizar todos os deputados, porque foram votados nesta tarde até o início da noite, projetos que mudam o marco da ciência e tecnologia, projeto que altera o quadro da PGE, da casa Civil, termo aditivo para que o Governo da Bahia possa celebrar contratos com o Governo Federal, entre vários projetos que beneficiam municípios em calamidade pública. E as contas do governador que também foram aprovadas", destacou o presidente Adolfo Menezes.