Com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho, do Psol, a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, dia 19, o orçamento do Estado para 2024. O projeto de lei enviado pelo Executivo estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período em R$ 62 bilhões 668 milhões 92 mil e 290 reais. A votação em segundo turno está marcada para a tarde desta quarta-feira, dia 20.

Também foram aprovados os projetos do Executivo que reajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à Agerba, a prorrogação dos contratos Reda da Educação e da Saúde, além de cerca de duas dezenas de iniciativas de parlamentares, entre projetos de lei e concessões de comendas e títulos de cidadania. 

“Em 2024 os projetos de autoria dos deputados serão diluídos ao longo das sessões ordinárias, para evitar votações em massa no final do Ano Legislativo”, alertou o presidente Adolfo Menezes.

Para amanhã, além do segundo turno do Orçamento 2024, está prevista a votação de mais projetos de parlamentares, do Executivo e do Poder Judiciário.

O orçamento 2024 abrange todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.