O deputado estadual Hassan, do PP, solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e ao diretor do Detran da Bahia, Rodrigo Pimentel, a criação de núcleos periciais para a realização de exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação especial. A iniciativa visa, segundo ele, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às perícias obrigatórias para emissão da CNH.

Na indicação apresentada à Assembléia Legislativa, o parlamentar ressalta que atualmente a perícia só é realizada em Salvador, o que obriga os interessados enfrentarem longos deslocamentos do interior até a capital baiana, gerando diversos transtornos, dificuldade de mobilidade e custos desnecessários. Hassan propõe a criação de núcleos periciais nos municípios de Jequié, Eunápolis, Itabuna, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Guanambi.

Ao justificar sua solicitação, o deputado explica que os municípios listados para implantação dos núcleos periciais são pontos estratégicos que poderão atender a vários territórios. Hassan frisa que “não é ideal que pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades para o deslocamento entre regiões, tenham que vir a Salvador para conseguir a CNH especial”, destacando que “confio na sensibilidade do governador e do diretor do Detran para criar mecanismos céleres visando a concretização dos direitos e garantias fundamentais de pessoas com deficiência”.

O parlamentar argumenta que os núcleos são necessários, tendo em vista que é condição para obtenção da CNH especial que a pessoa com deficiência seja encaminhada à perícia médica do Detran. Com o laudo positivo para deficiência física, a pessoa com deficiência irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado. Hassan lembra ainda que a obtenção do documento é também condição para que o habilitado possa comprar veículos novos com a isenção de impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA.