Como forma de socorrer as Prefeituras, os deputados federais aprovaram o aumento em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do FPM-Fundo de Participação dos Municípios. A medida contou com apoio do Democratas, lembra o líder Efraim Filho, da Paraíba. Ele destacou que, no sufoco, especialmente na crise do covid-19, é nas prefeituras que as pessoas buscam refúgio. De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.
O deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia, lembrou que, se a promulgação acontecer ainda neste ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro, permitindo investimento nas cidades.
“Palavra de ordem é união. Prefeitos conhecem as urgências dos municípios e, em Brasília, nós trabalhamos para que elas sejam superadas”, disse o deputado da Bahia.
A PEC aprovada ontem muda a regra para distribuição dos recursos, explicam ambos. Atualmente, de 49% da arrecadação total do IM-Imposto de Renda e do IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do FPE-Fundo de Participação dos Estados; e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.