A Falcons-Frente Aliança Conservadora, recém-criada em Itabuna, protocolou na última quarta-feira, dia 22, junto ao STJ-Superior Tribunal de Justiça, um habeas corpus preventivo com pedido liminar, contra a “exigência de passaporte sanitário”. A entidade é integrada por advogados e dirigentes de agremiações partidárias.

Os integrantes da Falcons argumentam o projeto de lei 1158/21, que institui um passaporte sanitário de covid-19, emitido pelo Ministério da Saúde e obrigatório em todo o território nacional, “constrange os cidadãos na liberdade de locomoção em repartições públicas e demais locais onde se encontrem por decreto estadual de forma ilegal e inconstitucional”.

Frente Aliança Conservadora tem como integrantes os advogados Auro Macedo Bispo, Edivaldo Alves da Silva Junior e Thiago de Oliveira Malheiros Meira, e o presidente do MDB de Itabuna, Harrisson Pereira Nobre. Edivaldo é presidente do PTB local e Thiago, presidente do Instituto Falcons. Eles afirmam que “se uniram na defesa constitucional à liberdade”.