Por Ederivaldo Benedito-Bené

A Justiça suspendeu o reajuste de 7,5% nas tarifas de água e esgoto em Itabuna, autorizado em decreto assinado pelo prefeito Augusto Castro no último dia 30. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, dia 05, pela Vara do Recesso Cível, no âmbito de ação popular ajuizada por Geraldo Simões. O ex-prefeito e ex-deputado federal questionou a legalidade do aumento.

Na ação, assinada pelo jornalista e advogado Domingos Matos, a Justiça concedeu tutela de urgência para manter as tarifas nos valores anteriores até o seu julgamento final. Na decisão, o magistrado apontou indícios de ilegalidade ao concluir que o Município aplicou de forma indevida a revisão tarifária extraordinária, instrumento legal reservado apenas a situações excepcionais.

A Justiça também apontou a falta de transparência no processo, como ausência de audiência pública, de estudos técnicos e de participação social, além de destacar que se tratava do segundo aumento em menos de doze meses, em violação aos princípios da modicidade e da anualidade tarifária.

Às 22 horas desta segunda-feira, o Blog do Bené conversou com Geraldo Simões. “A liminar recoloca o interesse da população itabunense no centro do debate e impede que aumentos sucessivos continuem elevando os custos de vida de moradores, comerciantes e pequenos empreendedores”, afirmou o ex-prefeito itabunense.

Segundo Simões, a população “já não aguenta mais reajustes”, sobretudo em um serviço essencial como água e esgoto, que impacta diretamente toda a economia local.