O juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, determinou, em caráter liminar, que o deputado Fabrício Pancadinha, do Solidariedade, suspenda “toda e qualquer conduta de fomento e execução de obras no município, sem a autorização do Poder público competente, até ulterior decisão judicial”. O magistrado atendeu a uma ação ordinária, com pedido de tutela inibitória, ajuizada pela Procuradoria itabunense.

Na ação, o município de Itabuna afirma que Pancadinha vem realizando diversas obras e intervenções “de elevado porte em alguns bairros da cidade, como pavimentação asfáltica, abertura de ruas, concretagem de escadaria, implementação de pontes e construção de praças, sem autorização do poder Executivo e desprovidas de concessão de licenças, alvarás de construção e realização de estudos técnicos de segurança”.

Para os procuradores do município Álvaro Luiz Ferreira Santos e Jamille Seixas Souza, as intervenções de Fabrício Pancadinha caracterizam abuso do poder. “Além da usurpação de competência, por ser exclusiva do Poder Executivo municipal, as deliberações e gestões das execuções das obras e intervenções persiste a lesão ao interesse público pelo risco de realização de obras e intervenções de caráter de construção civil e obras públicas, em espaços públicos, sem a submissão ao devido procedimento administrativo, para concessão de alvará, licença e aprovação de projetos técnicos”, garantiram na inicial.

Os procuradores citam o artigo 14 da lei n.º 2.344, de 2015, que criou o Código de Obras do Município, e estabelece ser da competência do Executivo aprovar os projetos, licenciar e fiscalizar a execução de obras. Segundo eles, o parlamentar já realizou concretagem de escadaria na 2ª Travessa A, no bairro Nova Califórnia; implantação de ponte na 2ª Travessa, próxima à quadra poliesportiva; construção da praça localizada na rua A com a 1ª Travessa A, também na Nova Califórnia; concretagem da rua Londrina, no bairro São Pedro, e pavimentação com solo brita, na rua 3, Monte Líbano, próximo ao Colina Park.

No início da noite desta terça-feira, dia 18, o Blog do Bené conversou sobre o assunto com a advogada Juliana Matos de Oliveira – na foto com o deputado. “É nítido que ação é muito mais de caráter político com o fito de tentar atingir a imagem do deputado, que realiza um trabalho pautado nos princípios constitucionais e na ética”, afirmou a assessora jurídica de Pancadinha. “Vamos interpor um agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão e evitar que as comunidades do município de Itabuna sejam prejudicadas em virtude de uma perseguição política da gestão atual”, anunciou.

Também no início da noite, Fabrício Pancadinha utilizou as redes sociais. Ao veicular um vídeo, o deputado estadual afirmou que recebeu “com profunda tristeza a decisão liminar que determina a suspensão de toda e qualquer conduta de fomento e execução de obras no município de Itabuna. Como todo respeito, essa decisão é um absurdo! Não sou eu quem realizo as obras. A comunidade cansada de esperar pelo poder público, resolveu unir forças para buscar uma melhor qualidade de vida. E eu apenas sou incentivador e apoiador dessa causa. Mesmo antes de me tornar político, sempre coloquei a mão na massa com meu povo, e faço isso como cidadão, não como parlamentar. Sendo assim, entendi que o município quer parar a comunidade. É isso mesmo? O que vocês acham?”.