A promotora Rafaella Silva Carvalho está investigando irregularidades na contratação pela Emasa da empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda, realizada por meio do contrato administrativo n.º 030/2021, de acordo com o pregão presencial n.º 002/2021. Bem fundamentado, em termos jurídicos, o documento do assinado pela titular da 3ª Promotoria do Ministério Público Estadual contém seis páginas.

A recomendação do MP afirma que “o parecer técnico n.º 395/2025 – Meio ambiente/Engenharia elaborado pela CEAT-Central de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual constatou um sobrepreço global de R$ 1.362.748,60 no referido contrato”. O contrato Emasa-Metro é alvo do inquérito civil n.º 646.9.31769/2025. O documento foi encaminhado na manhã desta terça-feira, dia 02, ao presidente da Emasa Ivan Maia.

Dentre outros pontos, Rafaella Carvalho recomenda que o presidente Ivan Maia “se abstenha de prorrogar ou celebrar novos termos aditivos ao contrato n.º 30/2021, decorrente do pregão presencial n.º 002/2021”.

“A fim de dar publicidade”, a promotora pede que sejam encaminhadas cópias aos principais meios de Comunicação local, à Procuradoria Jurídica do Município, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, à Subseção Itabuna da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, à Câmara de Vereadores e à Vara da Fazenda Pública, “para conhecimento de todos e, se for o caso, adoção de eventuais providências. O Blog do Bené tem uma cópia do documento.

Na tarde de terça-feira, dia 02, Manoel Porfirio garantiu em plenário que, oficialmente, a mesa da Câmara de Itabuna não havia recebido, até aquele momento, nenhum comunicado do Ministério Público em relação ao assunto. O ocorre que no final da manhã daquele dia – três horas antes do início da sessão plenária – a presidência recebeu cópia de uma recomendação assinada por Rafaella Carvalho e publicada na versão eletrônica do Diário do Poder Judiciário.

Apesar do silêncio dos vereadores itabunense, o caso chegou ao Ministério Público. No dia 26, a promotora pediu ao presidente da Emasa, Ivan Maia, que sejam prestadas até o dia 11, informações oficiais acerca do processo. Também, que apresente “a documentação relacionadas aos atos administrativos já praticados, aos instrumentos jurídicos firmados ou em elaboração e aos estudos técnicos ou pareceres que fundamentem a migração”.

Rafaela Carvalho também convocou Ivan Maia para comparecer às 14 horas da próxima segunda-feira, dia 08 à sede da Promotoria de Justiça “para uma reunião ampliada destinada à discussão do tema, juntamente com demais autoridades envolvidas”. Em Itabuna, o Ministério Público funciona no edifício Jequitibá Trade Center, avenida Aziz Maron, ao lado do Shopping. Aberta à Imprensa, o encontro é extensivo aos membros do Legislativo local.