Por Ederivaldo Benedito-Bené 

A mesa diretora da Câmara de Itabuna, no sul da Bahia, anunciou a devolução ao Executivo local de quase R$ 3 milhões de reais dos R$ 23 milhões repassado pela prefeitura durante o exercício de 2025. O feito foi celebrado nas redes sociais por aliados do presidente Manoel Porfírio, do PT.

Esta não é a primeira vez que o Legislativo itabunense devolve os valores repassados, previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2004, durante a segunda gestão de Geraldo Simões, o então presidente Emanoel Acilino também o fez. Acilino, Geraldo e Porfírio são filiados ao PT-Partido dos Trabalhadores.

O fato, divulgada por Matheus Vital, do "Pauta Blog" e por Marcos Pastor, do blog "Bola da Vez", ganhou repercussão. "Durante o período em que milhões permaneceram em caixa, a Câmara de Itabuna operou com falhas estruturais graves", afirmou Pastor.

O blogueiro lembrou que "o painel eletrônico de votação ficou sem funcionamento, comprometendo a transparência das sessões. O contrato de segurança terceirizada não foi renovado, expondo servidores, vereadores e o patrimônio público. Também não houve registros claros de investimentos relevantes em modernização, tecnologia legislativa ou fortalecimento da atividade fiscalizatória".

Se a Câmara de Vereadores devolveu à Prefeitura parte do duodécimo — repasse financeiro mensal obrigatório que o Executivo faz ao Legislativo para custear suas despesas e funcionamento — é porque não houve planejamento das ações, o que caracteriza incompetência administrativa da Mesa Diretora. 

Orçamento público não é peça simbólica, mas instrumento de gestão que deve refletir prioridades, previsões e responsabilidade com o erário.

Ora, a devolução de recursos, embora legal, expõe fragilidade na gestão orçamentária do Legislativo. Em vez de ser celebrada como economia, revela incapacidade de planejar, executar políticas internas e cumprir plenamente o papel institucional para o qual os recursos foram previamente aprovados. 

Em Administração pública, eficiência não é gastar menos, mas gastar bem, com propósito e planejamento.