Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta, dia 25, a Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.

O sinal verde da Casa às duas proposições, na opinião do presidente Adolfo Menezes, do PSD, vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito das professoras e dos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

“A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando se fez valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, comentou o presidente Adolfo Menezes.

Por ampla maioria, os deputados aprovaram o projeto de lei n.º 25.033, de 2023, relatado pelo deputado Vitor Bonfim, do PV, que dispõe sobre o pagamento da segunda parcela de precatório judicial aos profissionais do da Educação Básica no Estado. O projetos teve o voto contrário da bancada de oposição e do Psol.

O abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério-Fundef.

Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, do PT, o projeto de lei n.º 25.025, de 2023 autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, no limite de R$ 400 milhões, com a garantia da União, destinados na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária.