Os deputados petistas Valmir Assunção, da Bahia; João Daniel, de Sergipe, e Marcon, do Rio Grande do Sul, protocolaram um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Grileiros. Os parlamentares, que são assentados da reforma agrária e militantes do MST, querem instituir uma ferramenta de combate à falsificação de títulos de terras públicas e privadas em todo território nacional.

“A proposta é que o Cadastro Nacional de Grileiros seja integrado ao Sinesp-Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Os dados do cadastro deverão ser públicos. A punição aumenta se esse tipo de prática prejudicar populações tradicionais e povos originários com o uso de violência, sendo os fatos praticados por grileiros comunicados imediatamente ao Ministério Público Federal ou Estadual.”, explicou Assunção.

De acordo com o projeto, é vedada às pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Grileiros a concessão de crédito rural em todas as suas modalidades, e a nomeação, designação ou diplomação, em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo.

Fica ainda ao inscrito no Cadastro Nacional de Grileiros a obrigação de reparar os danos materiais e morais individuais e coletivos que tenha dado causa. “A grilagem, notoriamente, inclui ações violentas, seja com uso da velha prática de pistolagem, que evoluiu para as milícias armadas, ou com a utilização das forças policiais oficiais para expulsar e silenciar posseiros, indígenas e populações tradicionais. É hora de punir os verdadeiros invasores de terra”, completou.