O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o substitutivo do deputado Juscelino Filho, do DEM do Maranhão, relator da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento. Agora, segue para sanção presidencial.

Segundo informações da Agência Brasil, o texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.

Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.