A Assembleia Legislativa do Estado aprovou a renovação, até 30 de junho deste ano, do estado de calamidade pública em Itabuna, devido à pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto, do   PT.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado pelo plenário virtual na última quinta-feira, dia 18, durante sessão extraordinária daquela Casa.  A matéria foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado, dia 20.

Rosemberg reforçou o apoio por parte do Poder Legislativo à Itabuna e aos municípios da região. “Estaremos sempre unidos no enfrentando dessa grave crise sanitária em nosso estado e no nosso país”, defendeu o líder do Governo Rui Costa na Alba.

Além Itabuna, foram aprovadas as renovações de calamidade pública das cidades de Castro Alves, Central, Jaborandi, Remanso, São Miguel das Matas e Ubaíra.

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal e abranda os limites da lei, com a suspensão da contagem de prazos, dispensa de metas fiscais, além de limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.