Por Ederivaldo Benedito-Bené 

Uma significativa parcela da população, revoltada e indgnada, está se manifestando contra o aumento de 7,5% nos serviços de água e esgoto prestados pela Emasa, empresa de água e saneamento de Itabuna-Bahia, alvo de investigação do Ministério Público. A majoração consta num decreto do prefeito Augusto Castro, assinado dia 30 de dezembro, que entra em vigor dentro de 30 dias.

A revolta e indignação têm motivo: enquanto dezenas de bairros Itabunenses há meses enfrenta diariamente o problema da falta d'água, Castro, além de decretar o aumento na tarifa, anunciou para o próximo dia 12, a realização da Lavagem do Beco do Fuxico - um evento cultural de iniciativa popular, mas que passou a ser oficial, abrindo o Carnaval Antecipado. Nele, Prefeitura, FICC e Emasa levam pelo menos três caminhões-pipa.

As manifestações estão sendo expressadas na apenas nas ruas, mas também nas redes sociais, nos grupos de WhattsApp, nos blogs e nas emissoras de rádio. Na manhã desta sexta-feira, dia 02, o Blog do Bené ouviu pelo menos quinze participações de ouvintes no programa Interativa News, da FM Interativa, ancorado pelo radialista Fábio Ferreira.

"O prefeito de Itabuna perdeu a noção. Ele não tem dó das pessoas pobres da cidade", disse a ouvinte Virgínia França, do Pedro Jerônimo. Ela foi por outros moradores dos bairros Maria Pinheiro, Mangabinha, Califórnia e Jorge Amado. 

Além de denunciar a irregularidade no serviço de abastecimento de água, os ouvintes mais transparência nas ações da Emasa e a presença efetiva da Câmara de Vereadores e do Ministério Público.

"Enquanto a população não cobrar de forma mais incisiva e organizada, dificilmente haverá mudança. Indignação restrita a discursos somente em grupos de WhattsApp e a participações em programas de Rádios e TV, sem ações concretas, não produz resultado", afirmou o advogado Wagner Brito.

Professor de Direito, acrescentou que "é preciso ir além do desabafo e utilizar os meios disponíveis. Provocar a Câmara de Vereadores, acionar órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e ouvidorias, além de exigir transparência e respostas formais".

"As mudanças só acontecem quando a cobrança sai do campo da conversa informal e passa a gerar pressão institucional, com registro, acompanhamento e consequências. Sem isso, o custo da inércia continua recaindo sobre a população", concluiu.

Também nesta segunda-feira, o ex-prefeito e ex-deputado Geraldo Simões ajuizou uma ação popular com pedido de liminar para suspender o reajuste. A ação, assinada pelo advogado Domingos Matos, foi protocolada na Vara do Recesso Cível de Itabuna.

Geraldo Simões alega que, em agosto de 2025, a Emasa já havia aumentado a tarifa de esgoto de 45% para 70% do valor da conta de água. Segundo ele, a legislação federal proíbe a aplicação de mais de um reajuste tarifário em um intervalo de doze meses, razão pela qual o novo aumento, autorizado em dezembro de 2025, seria ilegal.

Simões também sustenta que o reajuste de 7,5% foi aprovado sem a realização de audiência pública, sem consulta aos usuários e sem a divulgação prévia de estudos técnicos que justificassem o aumento, em afronta ao Marco Legal do Saneamento Básico, lei n.º 11.445/2007. 

Para o ex-prefeito, a ausência de transparência no processo é agravada pela escolha da data para a publicação do decreto de aumento, 30 de dezembro de 2025, período de festas de fim de ano, quando há menor mobilização social, o que evidencia a intenção de reduzir a repercussão pública da medida e evitar reações da população itabunense contra o aumento ilegal.

Geraldo Simões pediu a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e impedir o aumento na tarifa de água e esgoto do município.