Até o dia 7 de agosto, agricultores, empreendedores familiares rurais ou organizações que fornecem gêneros alimentícios poderão fazer, no Setor de Licitações, credenciamento para participar de uma Chamada Pública da Prefeitura de Itabuna, para fornecimento de merenda escolar da rede municipal de ensino.

A Chamada Pública n°. 003/2023, teve Aviso republicado na edição desta segunda-feira, dia 24, do Diário Oficial do Município na versão eletrônica. 

A unidade da Secretaria de Gestão e Inovação, o Setor de Licitações da Prefeitura de Itabuna funciona no segundo andar do edifício Jequitibá Trade Center, na avenida Aziz Maron, das nove às 14 horas, de segunda a sexta. Nesta semana, excepcionalmente até quinta, em decorrência do feriado de 28 de julho, Dia da Cidade.

O PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar é responsável por elaborar o alimento que é servido nas unidades escolares da Secretaria municipal da Educação. 

A resolução n.º 06, de 8 de maio de 2020, do PNAE, trouxe a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura aos alunos duas vezes na semana e o consumo de verduras e hortaliças três vezes na semana.

As novas diretrizes do PNAE também determinam a redução da oferta de alimentos com açúcar e produtos ultraprocessados. 

Segundo a resolução, os municípios têm a obrigatoriedade de comprar no mínimo 30% da agricultura familiar, o que é uma forma de incentivo ao desenvolvimento local e de estimular a produção dos agricultores.