A reunião prevista para a tarde desta segunda-feira, dia 08, que o Ministério Público Estadual convocou para ouvir explicações dos dirigentes da Empresa de Água e Saneamento de Itabuna sobre a transferência dos serviços prestados pela Emasa para a Embasa-Empresa Baiana de Água e Saneamento, foi adiada. Motivo: hoje, dedicado à Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Salvador, sede do MP. Em Itabuna, funciona no edifício Jequitibá Trade Center, avenida Aziz Maron, ao lado do Shopping.

Convocada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, a reunião ampliada teria a presente dos diretores da Emasa, “juntamente com demais autoridades envolvidas com o tema”. Em correspondência enviada ao presidente Ivan Maia no dia 26, a promotora Rafaella Silva Carvalho solicitou informações sobre o processo. O MP não informou a nova data da reunião.

O Ministério Público Estadual quer que sejam apresentadas “documentações pertinentes, especialmente aos atos administrativos já praticados, aos instrumentos jurídicos firmados ou em elaboração e aos estudos técnicos ou pareceres que fundamentem a migração”.

Rafaella Silva Carvalho está investigando, também, irregularidades na contratação pela Emasa da empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda, realizada por meio do contrato administrativo n.º 030/2021, de acordo com o pregão presencial n.º 002/2021.

No dia 02, o MP enviou uma recomendação ao presidente da Emasa, afirmando que “o parecer técnico n.º 395/2025 – Meio ambiente/Engenharia elaborado pela CEAT-Central de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual constatou um sobrepreço global de R$ 1.362.748,60 no referido contrato”. O contrato Emasa-Metro é alvo do inquérito civil n.º 646.9.31769/2025.

Dentre outros pontos, Rafaella Carvalho recomenda que o presidente Ivan Maia “se abstenha de prorrogar ou celebrar novos termos aditivos ao contrato n.º 30/2021, decorrente do pregão presencial n.º 002/2021”.