O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, dia 03, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar, do MDB do Acre, chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria.

Segundo a Agência Brasil, a votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta-feira, dia 04, às onze da manhã

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve dezesseis votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O Governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.