O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes comandou, na tarde desta terça-feira, dia 30, a sessão extraordinária mista – presencial e virtual – da Casa, que aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020/2023.

Oriundo do Poder Executivo, o PPA, instituído pela Lei nº 14.172, de 6 de novembro de 2019, é o instrumento que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual, no que concerne as despesas correntes e os programas de duração continuada da máquina pública. A bancada de oposição e o Psol votaram contra o projeto.

“Foi uma sessão bastante exitosa, tendo em vista que foram aprovados, mediante acordo entre as lideranças, dois importantíssimos projetos de interesse dos baianos”, comentou o chefe do Legislativo estadual.

Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, o projeto de lei, também originário do Poder Executivo, que altera a lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009. Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, do PT, o projeto dispõe sobre o plano de carreiras da Polícia Civil da Bahia.

Quatro outras proposições, que se encontravam na ordem do dia para a apreciação dos deputados em plenário, serão votadas na próxima quinta-feira, dia 02, conforme acordo dos líderes.

Esses projetos dispõem sobre a autorização do Legislativo baiano ao Governo da Bahia para a alienação de quatro bens imóveis, pertencentes ao Estado: O antigo Centro de Convenções do Stiep, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito, e a antiga sede da Junta Médica do Estado, situada na Avenida ACM.

“Quero destacar que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem o poder para vender qualquer bem imóvel pertencente ao Estado. O Legislativo apenas autoriza a sua alienação”, explicou Adolfo Menezes, logo após declarar aberta a sessão extraordinária.