O deputado Rosemberg Pinto, do PT, destacou, nesta terça-feira, dia 24, a aprovação unânime, durante sessão extraordinária mista, presencial e virtual, do projeto de lei que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o Programa de Educação Integral somado com às novas escolas construídas e ampliadas em toda a Bahia pelo Governo do Estado vai melhorar a prática pedagógica. “Este programa é uma ação planejada pelo governador Rui Costa, que liga-se às diversas novas escolas modernizadas, dotadas de infraestrutura de ponta com quadra poliesportivas, piscinas, auditórios e novas salas de aula”, declarou o líder governista.

O Programa desenvolverá ações de promoção à diversificação das experiências educativas, articuladas com as áreas do conhecimento e as formas de aprendizagem.

Conforme mensagem enviada à Alba pelo governador Rui Costa, o programa “visa guardar consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” e elevar “os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”. 

Dentre as diretrizes do programa destacam-se: jornada escolar de tempo integral, com mínimo de 1.400 horas anuais; formação orientada por práticas pedagógicas que auxiliem “a construção do projeto de vida dos estudantes, consideradas as múltiplas dimensões do ser humano e as especificidades educativas para o seu desenvolvimento”; estímulo ao envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico que combine atividades de aplicação do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade racial e da justiça social. 

Via Secretaria da Educação da Bahia, o Estado definirá anualmente, os critérios e as escolas que participarão do programa.

O projeto de lei segue para sanção do governador Rui Costa.

 Na próxima sessão de votação, o Legislativo apreciará o projeto de lei, do Executivo, que aprimora o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades públicas estaduais da Bahia e o Programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino, via alterações nas leis 13.458/15 e 14.310/21. A relatoria é de Rosemberg.