Publicado nesta segunda-feira, dia 22, decreto que estabelece medidas para controle e combate ao coronavírus em Eunápolis. A Prefeitura prorrogou o decreto anterior que determina, entre outras regras, o horário de funcionamento das atividades econômicas e comerciais e de serviços.

O decreto ratifica a retomada gradativa das atividades, iniciada desde o último dia 09, determina ainda a restrição da locomoção noturna, permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a partir das 21 horas desta terça-feira, dia 23, até às cinco da manhã do próximo dia 31, com proibição de venda de bebidas alcoólicas sempre no período das 17 horas de sexta-feira até às cinco de segunda-feira.

Determinada ainda a suspensão de shows e proibida a entrada de menores de doze anos nos estabelecimentos bancários e casas lotéricas. Só será permitida a entrada de uma pessoa por família para as compras e vedado o acesso de menores de cinco anos nesses estabelecimentos, mesmo acompanhados de pais ou responsáveis.

Para circulação em espaços públicos e privados acessíveis à população, em vias públicas e em transportes coletivos é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual. Todos os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara de proteção facial, sob pena de apuração de responsabilidade e suspensão do alvará de funcionamento.

A inobservância da obrigatoriedade do uso de máscaras sujeita o infrator à penalidade de multa de R$ 100, se pessoa física, e R$ 500, em caso de pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada pela autoridade policial competente.