O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o município de Ilhéus e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora da Maternidade Santa Helena, para que retomem, imediatamente, o serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, prevista para o fim deste mês.

A informação é do site Bahia Notícias, de Salvador. De acordo com o Ministério Público, um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, a ponto de duas gestantes não terem sido atendidas nesta terça-feira em razão da falta de médicos.

Na ação, ajuizada na última terça-feira, dia primeiro, o promotor Pedro Nogueira Coelho solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, “com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista”, com envio à Justiça da escala de plantão no prazo de setenta e duas horas. “Indubitável que a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão à saúde pública, gerando inaceitável desassistência às parturientes e nascituros”, afirmou o promotor.

Conforme divulgou o MP, a Santa Casa alega que o atraso das verbas federais pelo Município tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Já o município nega ter pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a redução do valor dos repasses efetuados. Pedro Nogueira destacou que uma solução judicial é urgente para não “impor às parturientes locais que aguardem por ainda mais tempo a boa vontade do município de Ilhéus e da Santa Casa na solução do impasse”, defendeu.