Os integrantes das Comissões de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 22, o relatório da vereadora Wilma, do PCdoB, favorável ao projeto de lei que estende o pagamento do ticket alimentação, no valor de R$ 300, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. A proposta do Executivo, alterando a Lei 2.458/19, tramita em regime de urgência a pedido do prefeito Augusto Castro.

A vereadora Wilma articulou regimentalmente para dar celeridade na aprovação do parecer conjunto, assumindo a relatoria nos dois órgãos técnicos. A relatora da matéria trabalha para que o plenário aprecie o projeto em um único dia, ou seja, sem o intervalo semanal dos dois turnos de votação.

“A ampliação desse benefício para esses servidores da saúde é vital porque eles atuam na linha de frente no enfrentamento da covid”, justificou Wilma. Se passar pelo plenário e for sancionada, a verba indenizatória retroagirá a janeiro deste ano. 

Depois de agilizar a votação do ticket, o presidente da Comissão de Legislação, Manoel Porfírio, do PT, designou relatores para oito proposituras. As comissões permanentes já trabalham sob a vigência do novo Regimento Interno, reformado na legislatura anterior.

Novidade, por exemplo, é a determinação para que as demais comissões emitam pareceres tão somente após o parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação. Sem o pensionamento de Legislação, as outras comissões ficam impossibilitadas de se manifestarem.

Pela Legislação, Sivaldo Reis, do PL, vai relatar três matérias – duas sobre créditos orçamentários e uma sobre o serviço de Zona Azul; Pastor Francisco, do Republicanos, emitirá relatório sobre a Central de Intérprete de Libras e a definição legal como atividades essenciais para as igrejas; os dois projetos a serem relatados por Kaiá da Saúde, do Avante, tratam de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas e a definição legal como atividades essenciais a prática de exercícios físicos; e Wilma será relatora de uma propositura que trata de políticas públicas de prevenção da violência contra da mulher.