Começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia pedido do prefeito de Itabuna para que seja reconhecido o decreto de estado de calamidade pública no município para que sejam aplicadas normas previstas na de responsabilidade fiscal.

A edição do Diário Oficial da Assembleia de quarta-feira, dia 17, publicou ofício enviado ao presidente Adolfo Menezes pelo Executivo itabunense. No documento, o prefeito realça que o decreto foi publicado no dia 10 por causa da pandemia do novo coronavírus e tem validade pelo prazo de 180 dias.

De acordo com o ofício, os órgãos e entidades da administração pública municipal adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública.

O decreto considera ainda “a necessidade de adoção de medidas mais rígidas de prevenção de controle de riscos e danos à saúde pública, a fim de conter a disseminação da doença”.