Aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 18, no Cartório de Registro de Imóveis em Eunápolis, reunião do lançamento oficial da Reurb, a regularização fundiária urbana, que regulariza a situação de imóveis sem registro nas zonas urbanas do município.

Estavam presentes Flamarion Matos, presidente da comissão municipal e secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; o advogado Leonardo Maia, representando a subseção da OAB; Marcelo Nechar, representando o cartório de Registro de imóveis; Taniara Nogueira, consultora jurídica; Matheus Leite, procurador adjunto; Verena Clara, secretária, e o representante do Ministério Público, João Alves Neto.

A organização fundiária no município atende a lei n° 13.465, de 2017. Segundo Marcelo Nechar, Eunápolis tem mais de cem mil imóveis, sendo que deste total, apenas vinte e oito mil constam registrados.

A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Já são previstas as futuras ações, como reunião com representantes de corretores e a instalação de uma audiência pública, tendo como público principal, empresários do setor imobiliário, engenheiros civil e corretores imobiliários.

Instituída em Eunápolis pelo decreto 9.949/2021, a regularização de imóveis dá a legalidade aos proprietários, com registro em cartório, titulado e protocolado, com legitimação fundiária. No evento vários títulos já regularizados estavam prontos para serem entregues a proprietários de imóveis.

“Para que tudo ocorra da melhor forma e com celeridade, a união desse grupo aqui presente é de vital importância; só com nossa união, com todos falando a mesma língua, criaremos as condições propícias para o sucesso da nossa empreitada”, enfatizou Marcelo Nechar.

“A regularização fundiária em Eunápolis faz parte do projeto de governo da prefeita Cordélia Torres, e ela não medirá esforços para que o Programa de regularização fundiária seja efetivamente implantado em Eunápolis e que fluam os benefícios esperados, a Prefeitura vai agir com total responsabilidade, sem o tão costumeiro apadrinhamento”, disse Flamarion Matos.