Em virtude da pandemia da covid-19, que impactou severamente as atividades do setor cultural, a Secretaria de Cultura da Bahia prorrogou a validade dos Editais Setoriais 2019 até 31 de dezembro de 2021. A ampliação assegura que os projetos habilitados na análise de mérito dos certames assinarão o Termo de Acordo e Compromisso para execução, desde que atendam a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, de adequação dos projetos à pandemia.

 Os Editais Setoriais 2019 estão passando por uma revisão minuciosa, visando equacionar as restrições da crise sanitária à segurança na continuidade da seleção e promover a adequação às normas legais vigentes neste período.

A suspensão temporária da assinatura dos TACs ocorreu em razão de Mandado de Segurança Cível, impetrado por um dos proponentes. Contudo, o Tribunal de Justiça já se manifestou pelo despacho da ação, de modo que a Secretaria aguarda a publicação do ato do Judiciário para dar prosseguimento às etapas previstas.

Novas informações sobre o andamento das chamadas públicas serão divulgadas no site da Secretaria e no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento.

Mesmo em meio à pandemia da covid-19, a Secretaria deu prosseguimento à política de democratização do acesso aos recursos públicos para o fomento de projetos em diversos segmentos culturais.  Propostas apoiadas pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural-Fazcultura e pelo FCBA com os editais de ações continuadas de instituições culturais e eventos culturais calendarizados que vêm apostando na criatividade para superar as restrições impostas pela crise sanitária, com a substituição de eventos presenciais por apresentações em plataformas digitais, como o Festival de Dança e o Festival de Rua, ambos online, e a realização de etapas de pré-produção dos projetos.

O setor cultural, durante a pandemia do covid-19, pôde contar também com a Lei Aldir Blanc que distribuiu recursos federais para que Estados e municípios executassem políticas para cumprimento da Lei. Além da renda emergencial, o Programa Aldir Blanc Bahia lançou editais de premiação e chamamento público. O resultado foi mais de R$ 98 milhões executados, atendendo aos incisos I e III da LAB.

Os certames estão sendo coordenados pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias e pelas unidades vinculadas: Fundação Pedro Calmon, Fundação Cultural do Estado da Bahia e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia-Ipac. Esses investimentos na Cultura contam com recursos via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.